Leis Especiais Comentadas - Lei de Drogas - 1ª edição

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Autor: Pagliuca, José Carlos Gobbis; Cury, Matheus Guimarães
 

Lei Federal nº 11.343/2006

A obra compreende:

  • Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)
  • Atividades de prevenção do uso indevido e reinserção social de usuários e dependentes de drogas
  • Crimes e penas
  • Normas de repressão à produção não autorizada
  • Procedimento penal
  • Normas de apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado
  • Instruções à cooperação internacional

Dispostos com:

Legislação atualizada comentada

Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Questões de concursos oficiais

 

I.S.B.N.: 978853393802-1

Ano: 2016

Edição: 1ª

Idioma: Português

Acabamento: brochura

Formato: 135 x 205 mmm

Número de Páginas: 136

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