Leis Especiais Comentadas - Controle de Constitucionalidade - 1ª edição

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Autor: Almeida, Bruno Amaro Alves
 

Lei Federal nº 9.868/1999

A obra compreende:

  • Noções introdutórias do controle de constitucionalidade
  • ADI, ADC e ADO
  • Legitimidade e requisitos da petição inicial
  • Recursos e procedimentos do Regimento do STF
  • Medidas Cautelares
  • Procedimentos das ações
  • Funções e controvérsias dos pareceres do AGU e PGR
  • Decisões e seus efeitos
  • Jurisprudência explicativa e atualizada

Dispostos com:

Legislação Atualizada comentada artigo por artigo 

Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Questões de concursos oficiais

Questões Elaboradas pelo autor

Mapas Mentais 

 

I.S.B.N.: 978853393863-2

Ano: 2016

Edição: 1ª

Idioma: Português

Acabamento: brochura

Formato: 135 x 205mm

Número de Páginas: 136

 

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