Código de Defesa do Consumidor – Visível e Acessível - 8ª edição

Código: 9788533950580 Marca:
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Equipe Rideel

Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT, com as atualizações de 2017 em destaque. Com formato moderno e prático é fundamental para que os comerciantes cumpram com o disposto na Lei nº 12.291/2010, que fixa a obrigação dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, de disponibilizarem ao público de modo geral, um exemplar da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.

 

I.S.B.N.: 978853395058-0

Ano: 2018

Edição:

Idioma: Português

Acabamento: espiral

Formato: 205 x 135 mm

Número de Páginas: 156

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