Legislação de Direito Previdenciário - 11ª edição

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Autor: Lopes Júnior, Nilson Martins
 

A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.
Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria.
Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que nescessitem de pronta consulta à legislação.

Destaques:
• Nova Lei do Empregado Doméstico: LC nº 150/2015
• LC nº 152/2015: dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais
• Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada pela Lei Complementar nº 150/2015 e pelas Leis nos 13.137, 13.183 e 13.202, de 2015
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada pela Lei Complementar nº 150/2015 e pelas Leis nos 13.134, 13.135, 13.146, 13.172, 13.183 e 13.202, de 2015
• Regulamento da Previdência Social: atualizado pelos Decretos nos 8.424 e 8.499, de 2015
• Res. do INSS nº 485/2015: dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados
• Novas Súmulas Vinculantes do STF
• Novas Súmulas do STJ
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